{"id":1555,"date":"2019-11-20T13:38:32","date_gmt":"2019-11-20T16:38:32","guid":{"rendered":"https:\/\/metarh.com.br\/?p=1555"},"modified":"2025-11-19T09:28:33","modified_gmt":"2025-11-19T12:28:33","slug":"estagio-saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-quem-exerce-a-atividade-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metarh.com.br\/metarhnews\/estagio-saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-quem-exerce-a-atividade-2\/","title":{"rendered":"Est\u00e1gio: saiba quais s\u00e3o os direitos e deveres de quem exerce a atividade"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1555\" class=\"elementor elementor-1555\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-53d7de0f e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"53d7de0f\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-18574f42 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"18574f42\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"olho\"><p>Conhecer quais s\u00e3o os direitos e deveres dessa atividade \u00e9 fundamental.<\/p><\/div><p>Se voc\u00ea est\u00e1 cursando ou pretende cursar o Ensino M\u00e9dio, Profissionalizante ou Superior, ent\u00e3o, em algum momento voc\u00ea ir\u00e1 se deparar com o est\u00e1gio. Por isso,\u00a0<strong>conhecer quais s\u00e3o os direitos e deveres dessa atividade \u00e9 fundamental.<\/strong><\/p><p>O est\u00e1gio \u00e9 uma\u00a0<strong>atividade realizada por estudantes<\/strong>\u00a0em ambiente de trabalho com\u00a0<strong>o objetivo de desenvolver o aluno para o n\u00edvel profissional.<\/strong><\/p><p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1432\" src=\"http:\/\/metarh.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/210320191950005siteu.png\" alt=\"\" width=\"594\" height=\"297\" \/><\/p><p>De acordo com a Lei do Est\u00e1gio, podem exercer a atividade alunos que frequentam institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, Ensino Profissional, Ensino M\u00e9dio, da Educa\u00e7\u00e3o Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p><p>No n\u00edvel Superior a atividade \u00e9 mais comum, pois muitas faculdades definem o est\u00e1gio como obrigat\u00f3rio e, portanto, esse \u00e9 um requisito para a aprova\u00e7\u00e3o e retirada de diploma. Nessa modalidade, a remunera\u00e7\u00e3o e o aux\u00edlio-transporte s\u00e3o facultativos.<\/p><p>Por\u00e9m, mesmo na modalidade n\u00e3o obrigat\u00f3ria muitos alunos optam por estagiar para adquirir experi\u00eancia e pela remunera\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte, que nesse caso s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p><p>Embora n\u00e3o possua v\u00ednculo empregat\u00edcio,\u00a0<strong>em setembro de 2008 a Lei N\u00ba 11.788 foi sancionada para regulamentar o est\u00e1gio.<\/strong>\u00a0Veja a seguir quais s\u00e3o os\u00a0<strong>principais direitos\u00a0<\/strong>e\u00a0deveres\u00a0do estagi\u00e1rio, de acordo com a Lei:<\/p><p><strong>Direitos<\/strong><\/p><p><strong>Tirar f\u00e9rias<\/strong><\/p><p>Estagi\u00e1rios que exer\u00e7am atividade pelo per\u00edodo de um ano possuem o direito de recesso de 30 dias, que devem ser retirados preferencialmente no per\u00edodo de f\u00e9rias escolares. Caso o estagi\u00e1rio seja remunerado, ele tamb\u00e9m receber\u00e1 no per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p><p><strong>Ter um supervisor<\/strong><\/p><p>O est\u00e1gio \u00e9 uma fase de aprendizado e, por esse motivo, a Lei determina que um funcion\u00e1rio da empresa ou institui\u00e7\u00e3o contratante seja respons\u00e1vel por orientar e supervisionar o estagi\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio que o funcion\u00e1rio possua forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional na \u00e1rea do estagi\u00e1rio.<\/p><p><strong>Ter a carga hor\u00e1ria reduzida pela metade nas semanas de avalia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p>Esse direito \u00e9 v\u00e1lido quando a institui\u00e7\u00e3o de ensino possui semanas de avalia\u00e7\u00f5es e informa as datas para a empresa contratante no Termo de Compromisso do Est\u00e1gio.<\/p><p><strong>Contribuir com o Regime Geral de Previd\u00eancia Geral<\/strong><\/p><p>O est\u00e1gio n\u00e3o garante ao estudante a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia, mas o estagi\u00e1rio que desejar contribuir possui esse direito assegurado pela Lei. Para isso, \u00e9 preciso se inscrever no Regime.<\/p><p><strong>Ter Seguro contra acidentes pessoais<\/strong><\/p><p>A empresa ou institui\u00e7\u00e3o contratante \u00e9 respons\u00e1vel por implementar a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no trabalho, com valores compat\u00edveis ao do mercado. Em caso de morte ou invalidez causada por acidente, o seguro garante que o estagi\u00e1rio seja indenizado.<\/p><p><strong>Deveres<\/strong><\/p><p><strong>\u00a0Apresentar relat\u00f3rio das atividades<\/strong><\/p><p>O estagi\u00e1rio deve apresentar a cada seis meses, no m\u00e1ximo, relat\u00f3rios das atividades desenvolvidas no est\u00e1gio, que devem ser as mesmas especificadas no Termo de Compromisso do Est\u00e1gio.<\/p><p>O relat\u00f3rio deve ser entregue na institui\u00e7\u00e3o de ensino para o professor orientador, exigido pela Lei para acompanhar o trabalho desenvolvido pelo estagi\u00e1rio.<\/p><p><strong>Cumprir a grade hor\u00e1ria<\/strong><\/p><p>Estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e do final do ensino fundamental, devem cumprir no m\u00e1ximo quatro horas di\u00e1rias. J\u00e1 estudantes do ensino superior, ensino m\u00e9dio profissionalizante e ensino m\u00e9dio regular devem trabalhar at\u00e9 seis horas por dia.<\/p><p>A carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de alunos que alternam aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas pode chegar at\u00e9 oito horas. Em caso de descumprimento de hor\u00e1rios e aus\u00eancias, o estagi\u00e1rio est\u00e1 sujeito a descontos no sal\u00e1rio e rescis\u00e3o de contrato.<\/p><p><strong>Ter frequ\u00eancia regular em institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/strong><\/p><p>O est\u00e1gio \u00e9 uma atividade direcionada para alunos, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio estar efetivamente matriculado e frequentar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino para estagiar.<\/p><p>Faltas recorrentes ou o desligamento do estagi\u00e1rio de uma institui\u00e7\u00e3o podem acarretar na rescis\u00e3o de contrato por parte da contratante, por isso, \u00e9 dever do estagi\u00e1rio manter a empresa informada sobre sua situa\u00e7\u00e3o escolar.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>E a\u00ed, gostou de saber quais s\u00e3o seus direitos e deveres? Deixe um coment\u00e1rio aqui embaixo. \ud83d\ude09<\/p><hr \/><p class=\"legenda\">Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/querobolsa.com.br\/revista\/estagio-saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-quem-exerce-a-atividade\">Revista QB<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6f61508 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"6f61508\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-99c5875 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"99c5875\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"93JXJALgYo\"><a href=\"https:\/\/metarh.com.br\/metarhnews\/como-conseguir-estagio\/\">Confira as 8 melhores dicas de como conseguir um est\u00e1gio<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Confira as 8 melhores dicas de como conseguir um est\u00e1gio&#8221; &#8212; METARH +News\" src=\"https:\/\/metarh.com.br\/metarhnews\/como-conseguir-estagio\/embed\/#?secret=RwrufIWDkY#?secret=93JXJALgYo\" data-secret=\"93JXJALgYo\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhecer quais s\u00e3o os direitos e deveres dessa atividade \u00e9 fundamental. 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