Outubro rosa: alguns direitos durante o tratamento do câncer de mama

O décimo mês do ano é conhecido mundialmente pelo Outubro Rosa, campanha internacional de conscientização para o controle do câncer de mama.

Nesta época, organizações, entidades e profissionais da área da saúde se unem com o propósito de alertar a população sobre a importância da prevenção e da detecção precoce deste tipo de tumor.

No entanto, há outro aspecto do Outubro Rosa igualmente significativo que também merece nossa atenção: os direitos trabalhistas das mulheres que enfrentam o diagnóstico da doença. 

Se você ainda não conhece as medidas legais que visam assegurar o bem-estar e a estabilidade financeira dessas pacientes, estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas! 

O que é o câncer de mama?

O câncer de mama é um tipo de tumor causado pela multiplicação desordenada de células anormais da mama.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os principais fatores de risco para a doença incluem:

• Idade (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos);
• Sedentarismo, obesidade e sobrepeso;
• Consumo de bebida alcoólica e tabagismo;
• Histórico familiar;
• Ter tido a primeira menstruação antes de 12 anos;
• Parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos
• Não ter filhos ou engravidar após os 30 anos;
• Uso de contraceptivos hormonais.

A presença de um nódulo fixo e geralmente indolor na mama é a principal manifestação deste tipo de câncer. 

Porém, a paciente também pode apresentar outros sintomas, como pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja, alterações no mamilo, secreção anormal e pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço.

Incidência deste tipo de câncer no Brasil

Em 2023, o INCA estimou mais de 73 mil novos casos de câncer de mama, o que representa um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.

Além disso, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no país. Em 2021, sua taxa de mortalidade, ajustada por idade pela população mundial, foi de 11,71 óbitos a cada 100 mil mulheres.

Prevenção e diagnóstico precoce 

Não há dúvidas de que os números apresentados acima são alarmantes. O principal objetivo do Outubro Rosa é justamente reduzir esses índices, concentrando esforços em duas frentes principais: a prevenção e o diagnóstico precoce.

Atualmente, estima-se que cerca de 17% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis, como não fumar, praticar atividade física regularmente e manter o peso corporal adequado.

Já no que diz respeito ao diagnóstico, a regra é a seguinte: quanto mais cedo o câncer é detectado, maiores são as chances de tratamentos menos agressivos e com taxas de sucesso mais elevadas.

Por isso, o Ministério da Saúde recomenda que as mulheres entre 50 e 69 anos realizem a mamografia de rastreamento a cada dois anos.

Além do mais, mulheres de todas as idades são incentivadas a conhecer o próprio corpo, para que consigam identificar qualquer anormalidade em suas mamas e buscar ajuda especializada ao menor sinal de alerta.

Direitos da mulher diagnosticada com câncer de mama

Receber um diagnóstico de câncer de mama é desafiador em muitos aspectos. 

Além das preocupações com a saúde física e o impacto emocional, muitas mulheres também se deparam com incertezas sobre seus direitos trabalhistas.

Essa preocupação é absolutamente compreensível, já que o tratamento oncológico pode ser longo e, muitas vezes, agressivo, levando os médicos a recomendarem o afastamento do trabalho para garantir o bem-estar da paciente.

Nessas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de benefícios e proteções importantes para as trabalhadoras regidas por esse regime, visando oferecer maior segurança e tranquilidade durante esse período difícil. 

Conhecer esses direitos pode fazer toda a diferença para que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama consigam focar no que mais importa – seu tratamento e recuperação.

Então, vamos a eles:

Saque do FGTS e PIS/PASEP

Toda trabalhadora registrada pelo regime CLT tem direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP em caso de doença grave, como o câncer de mama. 

Esses benefícios oferecem um apoio financeiro importante, que pode ser usado para ajudar no custeio do tratamento e no sustento pessoal da paciente.

O valor recebido será o saldo de todas as contas da trabalhadora, inclusive a do atual contrato de trabalho. Para realizar o saque integral, basta que a mulher comprove o diagnóstico do câncer de mama junto à Previdência Social. 

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Quando a mulher é impossibilitada de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido ao câncer de mama, ela também tem direito a receber o auxílio-doença, um benefício concedido pelo INSS.

Neste caso, o benefício não dependerá da carência de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurada. 

Já em casos mais severos, em que a paciente fica permanentemente incapacitada de trabalhar, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Isenção do Imposto de Renda, IPVA e IPI na compra de veículo

De modo geral, pessoas com doenças graves que tenham rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão são isentas de Imposto de Renda (inclusive aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, bem como as complementações).

Além disso, em 12 estados do Brasil, pessoas com câncer também podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA).

São eles: Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A trabalhadora que tem ou teve câncer e apresenta deficiência nos membros inferiores ou superiores, o que dificulta a condução de um veículo comum, pode ainda solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de um carro adaptado. 

E mais, caso esteja incapacitada de dirigir, a isenção poderá ser solicitada em nome de um representante legal.

Tramitação de processos e recebimentos de precatórios

Por último, mulheres com câncer de mama têm prioridade na tramitação de processos e no recebimento de precatório, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei.

Isso significa que, em situações que envolvem questões jurídicas ou o pagamento de dívidas judiciais, elas podem agilizar o acesso aos recursos necessários.

Para garantir esses benefícios, a trabalhadora deve estar segurada pela Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS, que comprova a condição de saúde e a necessidade de atendimento prioritário.

Como muitos sabem, o Outubro Rosa é uma campanha de saúde anual, voltada para a conscientização sobre o câncer de mama.

Seu principal objetivo é promover a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, alertando as mulheres sobre a importância dos exames regulares, como a mamografia, e do autoexame das mamas.

Porém, o Outubro Rosa também pode e deve informar a população sobre os direitos que protegem as mulheres diagnosticadas com a doença.

Esperamos que as informações compartilhadas aqui sirvam como uma ferramenta de apoio, ajudando a garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados, tratamento digno e direitos assegurados. 

Afinal, quando estamos bem informadas, estamos mais preparadas para enfrentar qualquer desafio! Para saber mais sobre o câncer de mama, recomendamos o site oficial do INCA.